A gestão da reserva agrícola nacional no planeamento e ordenamento municipal

Abstract

O desenvolvimento e a modernização do espaço rural, com a consequente melhoria das condições socioeconómicas das populações que a ela se dedicam, torna importante criar estatutos de protecção dos recursos e áreas que melhores condições apresentam para tal actividade. Este facto assume especial relevância se considerarmos que os solos de maior aptidão agrícola representam apenas cerca de 12% do território nacional. A adopção de um regime jurídico que defenda de uma forma eficaz as áreas que, por serem constituídas por solos de maiores potencialidades agrícolas, ou por terem sido objecto de importantes investimentos destinados a aumentar a capacidade produtiva dos mesmos, se mostrem mais vocacionados para uma agricultura moderna e racional no quadro da nossa inserção no espaço comunitário. Com este trabalho pretende-se avaliar os desafios e os impactes possíveis de gestão da Reserva Agrícola Nacional (RAN) no Concelho de Arouca, no período de 2003 a 2008. Nomeadamente no que se refere a enquadrar a necessidade da evolução dos diplomas da RAN, assim como caracterizar o concelho em termos biofísicos e humanos, em particular na evolução da ocupação e uso do solo na sua relação com os critérios da aplicação da RAN. Sistematizar e avaliar processos de pedidos de utilização de solo para outros fins que não agrícolas, do período entre 2003 e 2008, e avaliar possíveis impactes da decisão e por fim realizar uma análise crítica de síntese, relativamente aos processos e os resultados directos como base de fundamento à proposta teórica que permitam agilizar e adequar os processos de decisão. Neste projecto elaborou-se cartografia temática e de síntese (altimetria, usos do solo, parâmetros climáticos, solos e aptidão de terra, pressão humana).

The development and modernization of the countryside with the associated improvement of its population´s social-economic conditions, reveals the importance of creating statutes of protection for the resources and areas with conditions for agriculture activity. This fact is particularly relevant if we consider that 12% of the national territory is soils of agricultural suitability. It is necessary the implementation of a legal framework that is efficient to protect areas which have soils with larger agricultural potential or were subject of important investments to increase its productive capacity. Moreover the same may be more devoted to modern and rational agriculture in the context of our integration into the Community area. In consequence it allows this way to protect effectively the land used for agricultural activities. The present work has the intention to evaluate the challenges and to assess possible impacts of management of The National Agricultural Reserve (RAN) in the municipality of Arouca, between 2003 and 2008. Mainly with regard to framing the need of RAN´s diplomas improvement as well as to characterize the municipality biophysical and human factors in particular the relationship between the occupation expansion and land-use with the criteria of RAN’s application. In other hand, it was systematized and evaluated the procedures for requests the use of land for not agriculture purposes between 2003 and 2008. Subsequently it was evaluated the potential impact of the decision. Finally it was performed a critical analysis focused in the procedures and the direct results as a fundamental for the theoretical proposal to streamline and adapt the decision process. In this project, thematic cartography and synthesis (altimetry, land use, climate parameters, soil and suitability of Earth, human pressure) were performed.