Modelos de desenvolvimento e avaliação de sistemas de informação geográfica municipais

Abstract

O acréscimo e a diversidade de competências e a complexidade do enquadramento institucional e das relações das autarquias justificam novas formas de gestão da informação como elemento crítico para o cumprimento dos objectivos estabelecidos ao nível técnico e político. Os sistemas de informação geográfica (SIG) ao contribuírem para o desenvolvimento de processos de governança digital podem ajudar a melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas autarquias, aproximar os municípios da restante administração e agentes económicos privados, constituir um espaço de comunicação/discussão, informar e promover a participação pública nos processos de decisão e modernizar os procedimentos administrativos. Os SIG funcionam como estratégias territoriais. A tendência é organizar os SIG municipais como elemento central no desenvolvimento de Infra-estruturas de Dados Espaciais Locais (IDEL) que apresentam um elevado nível operativo à escala local. Os municípios apresentam um conjunto de competências centrais para a gestão dos espaços locais devidamente articulados com outros actores individuais e colectivos, privados e públicos. A IDEL deverá organizar em rede os diversos níveis hierárquicos e actores associados à acção-decisão com reflexos na rentabilização dos recursos tecnológicos, coordenação da produção e gestão das bases de dados, na formação de políticas e divulgação de normas. A articulação, a mobilidade de dados, a partilha de aplicações e nível de comunicação asseguram a agilidade e a flexibilidade necessária actualmente para os processos de desenvolvimento dos territórios. No conjunto deste trabalho pretendeu-se a proposta de um modelo de SIG Municipal que permitam o desenvolvimento económico, a melhoria das acções de governança digital, promovam a participação, a responsabilização social e, neste sentido, a sustentabilidade, a coesão e a integração territorial, assim como um modelo de avaliação que assegurem a continuidade e sustentabilidade dos mesmos sistemas

The increase and diversity of skills and complexity of the institutional framework and relationships of local authorities justify new forms of information management as a critical element for achieving the objectives established in the technical and political level. The Geographic Information Systems (GIS), contributing to the development of digital governance processes can help improve the quality of services provided by local authorities, bring together the municipalities and the remaining administration and private economic agents, provide a space for communication/discussion, inform and promote public participation in decision-making and streamlining of administrative procedures. The GIS function as territorial strategies. The trend is to organize the municipal GIS as a central element in the development of Local Spatial Data Infrastructure (SDI) that exhibit a high level operating at local level. The municipalities have a set of core competencies for the management of local regions, coordinated with other individual and collective, private and public actors. The Local SDI organize in a network the different levels and actors associated with the actiondecision with consequences on the profitability of technological resources, coordination of production and management of databases, training and dissemination of policy standards. The articulation, data mobility, the sharing of applications and level of communication ensures the agility and flexibility required to present the processes of development of territories. Overall this study sought to draft a GIS Municipal model, enabling economic development, improved governance digital actions, promote participation, social responsibility and in this sense, sustainability, cohesion and territorial integration well as an assessment model to ensure continuity and sustainability of these systems.