Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11960/1759
Title: Melhoria de procedimentos na gestão do património na Câmara Municipal de Viana do Castelo
Authors: Rua, Susana Catarino
Meireles, Maria Olímpia Silva
Keywords: Património
POCAL
Inventário e Cadastro
Heritage
Inventory and Cadastre
Inventario y Registro
Issue Date: 8-Mar-2013
Abstract: O projeto para a elaboração de um inventário geral dos bens do domínio público e do domínio privado do Estado é aspiração de há mais de um século. O inventário é um elemento considerado imprescindível para uma apreciação cabal das contas públicas (Decreto-Lei n.º 477/80,de 15 de outubro, preâmbulo). Após vários anos sem êxito, surgiu a publicação do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), que veio acentuar a necessidade, não só de elaboração e atualização dos inventários autárquicos, bem como, de implementação de um adequado sistema de informação contabilístico e de um sistema de controlo interno, estabelecendo critérios a serem adotados na valoração dos respetivos bens. Neste sentido, o presente trabalho consiste, por um lado, em efetuar uma revisão à literatura do tema em apreço e, por outro lado, efetuar um levantamento da informação existente na gestão do património, para definirmos um modelo de gestão do património da Câmara Municipal de Viana do Castelo. O modelo proposto é constituído por duas componentes; a primeira, que respeita à atualização do Regulamento de Inventário e Cadastro, em alguns pontos essenciais; e, a segunda, relativa à melhoria dos procedimentos na Gestão do Património, tal como: a inventariação de novos e antigos bens, regularizações de amortizações, a implementação de novas funcionalidades na aplicação da gestão do património, a implementação do sistema de gestão da qualidade, entre outros. Por último, os resultados conseguidos neste trabalho refletem-se numa melhoria do inventário e cadastro dos bens do Município a curto e médio prazo o que permite obter uma informação oportuna, útil, fiável com maior transparência na gestão dos recursos financeiros e do património que o Município administra ou controla para tomar as melhores decisões. Este projeto revelou-se de grande importância para o controlo do imobilizado do Município de Viana do Castelo.
The project for the development of a comprehensive inventory of assets from the public domain and the private domain of the state's aspiration for more than a century. The inventory is an element considered essential for a comprehensive assessment of public accounts (Decree-Law n.º 477/80 of 15 October, preamble). After several years without success, the publication of the Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), which emphasises the need not only for the preparation and updating of municipal inventories, but also the implementation of an adequate information system and of an internal control system, and thus establishing valuation criteria to be used for evaluating the these assets. In this sense, the present work consists in carrying out a review of literature of the subject in question, and surveying existing information in the asset management to define a model for managing the assets of the Municipality of Viana do Castelo. The proposed model consists of two components: the first, regards the update of the Rules of Inventory and Cadastre in some essential points; and, the second is on improving the procedures in Asset Management, such as the inventory of new and old assets, amortization adjustments, implementation of the new functionalities of the asset management software, as well as, the implementation of the quality management system. Finally, the results obtained in this study reflected an improvement in the inventory and cadastre of property of the Municipality in the short and medium term, which allows to obtain reliable, useful, and timely information, with greater transparency in the management of financial resources and assets that the council manages, or controls, in order to make the best decisions. This project proved to be of great importance for the control of the assets of the Municipality of Viana do Castelo.
El proyecto para la elaboración de un inventario exhaustivo de los bienes del dominio público y el dominio privado es la aspiración del estado por más de un siglo. El inventario es un elemento considerado esencial para una evaluación completa de las cuentas públicas (Decreto-Ley n.º 477/80, de 15 de octubre, preámbulo). Después de varios años sin éxito, surgió la publicación del Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), que acentuó la necesidad de la preparación y actualización de los inventarios municipales, así como de la implementación de un sistema adecuado de información contable y de un sistema de control interno, estableciendo criterios de valoración a utilizar en la valoración de los respectivos bienes. En este sentido, el presente trabajo consiste, por una parte, en efectuar una revisión de la literatura sobre el tema en cuestión y, por otra parte, hacer un estudio de la información existente en la gestión del patrimonio, para después definir un modelo de gestión del patrimonio del Municipio de Viana do Castelo. El modelo propuesto es constituido por dos componentes: el primero respecta a la actualización del Reglamento de Inventario y Registro, en algunos puntos esenciales; y, el segundo respecta a la mejora de los procedimientos de Gestión del Patrimonio, tales como: inventario de bienes nuevos y antiguos, regularizaciones de la amortización, implementación de nuevas funcionalidades en la aplicación de gestión del patrimonio, implementación del sistema de gestión de calidad, entre otros. Finalmente, los resultados obtenidos en este estudio reflejan una mejora en el inventario y registro de los bienes del Municipio en el corto y mediano plazo, lo que permite obtener una información oportuna, útil y fiable, con una mayor transparencia en la gestión del patrimonio y de los recursos financieros administrados y controlados por el Municipio. Este proyecto demostró ser de gran importancia para el control de los activos del Municipio de Viana do Castelo.
Description: Mestrado em Gestão das Organizações : Ramo de Gestão de Empresas (parceria com a APNOR) na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11960/1759
Appears in Collections:ESTG - Dissertações de mestrado

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