Processo especial de revitalização de empresas (PER) : um estudo de caso

Abstract

A presente dissertação visa realizar uma análise crítica do processo especial de revitalização em Portugal, tendo como base a legislação atual e um estudo de um caso de uma empresa que entrou em PER. O tema é abrangente pois transporta-nos para uma área sensível da economia, a sua vitalidade e capacidade de criar riqueza, assim como para a forma como uma empresa entra em situação económica difícil antes de ter de fazer a sua adesão ao PER. Uma das grandes preocupações dos gestores portugueses é garantir às suas empresas os meios financeiros suficientes para que a sua estabilidade financeira permaneça inalterada. Quando recorrem ao financiamento, de investimento e portanto produtivo, garantem que este criará riqueza e não aumenta a dívida. O tema do trabalho incide sobre o PER mas também foi analisada a consequência de o processo não ser homologado e, por consequência, a empresa entrar em insolvência. A insolvência, por si só, tem o estigma social que atirar a empresa para um patamar de grande instabilidade e que altera a sua posição negocial bem como a sua capacidade de atuar no mercado. No entanto, esta situação não é definitiva porque o CIRE prevê a possibilidade da empresa apresentar um plano de recuperação aos credores e poder, portanto, ser viabilizada por estes no âmbito do processo de insolvência. Nesta dissertação foi realizada uma pesquisa de enquadramento de todo o processo do PER, o antes e o depois, e foram analisadas as causas e os efeitos das medidas tomadas. O estudo do caso, sendo um caso real, é também um caso comum, de uma das muitas empresas do setor da construção civil, que por erros de gestão interna e com a ajuda da crise, se viu na necessidade de aderir ao PER. Todo o processo foi iniciado partindo de uma empresa que estava bloqueada, completamente parada, que pede a adesão ao PER já praticamente sem capacidade de se manter no mercado. O trabalho realizado passou pela criação de condições para que a empresa regressasse ao mercado, criando um fundo de maneio suficiente para o renascer da empresa. Este fundo, não foi realizado à custa de entradas, mas sim de uma gestão mais profissional que encontrou e corrigiu erros, permitindo com a sua correção a entrada de capitais suficientes para reativar a atividade e com a ajuda de clientes – que apesar da situação em que a empresa se encontrava, deram um voto de confiança e fizeram entrar na empresa pagamentos de trabalhos ainda não totalmente concluídos. O decorrer de todo o processo, depois, foi sustentado na não criação de mais dívida e foi possível manter e até ter bons índices de crescimento, o que deu uma nova imagem com que a empresa se apresentou aos credores para pedir a viabilização do plano. A empresa, decorridos quase 16 meses, devido a prazos usados por alguns credores, não foi viabilizada em PER e aguarda apreciação do plano de recuperação em sede de insolvência, onde tudo indica irá ver o plano aprovado e entrará em processo de recuperação.

This dissertation aims to perform a critical analysis of the special revitalization process (PER) in Portugal based on current legislation (namely CIRE) and on a case study related to a company that entered on PER. This is a comprehensive subject in the way that transports us to a sensitive area of the economy, its vitality and ability to create wealth, as well as how a company goes into a difficult economic situation before having to resort to the PER. One of the greatest concerns of portuguese managers is to guarantee to their companies the sufficient financial means necessary for their financial stability to remain unchanged. When they resort to financing, from investment and therefore productive, they guarantee that this will create wealth and won’t increase debt. The subject of this work focuses on the PER, but it was also analyses the consequence of the process not being homologated and consequently the company going into insolvency. Insolvency, by itself, has the social stigma that throws the company to a plateau of great instability and that changes its negotiating position as well as its ability to act in the market. However, this situation is not definitive, because CIRE also foresees the possibility of the company presenting a recovery plan to creditors and therefore be able to be made feasible by them in the insolvency proceedings. In this dissertation, a research was carried out framing the entire PER process, before and after, and the causes and effects of the measures taken. The case study, being a real case, is also a common case of one of the many companies in the civil construction sector that, due to internal management errors and in the mist of the crisis, found itself in the need to join the PER. The whole process was initiated starting from a company that was blocked, completely stopped, that requests the adhesion to the PER already practically without capacity to maintain itself in the market. The work done passed throw the creation of conditions for the company to return to the market, creating a working capital sufficient for its rebirth. This fund was not carried out at the expense of entries but rather from a more professional management that found and corrected errors, allowing sufficient capital inflows to reactivate the activity and with the help of clients – that despite the situation in which the company was, gave a vote of confidence, and entered into the company payments list for work not yet fully completed. The continuation of the whole process was then sustained in the creation of no more debt, and it was possible to maintain and even have good growth rates, which gave a new image with which the company presented itself to creditors to request the feasibility of the plan. The company, after almost 16 months, due to deadlines used by some creditors, was not feasible in PER and awaits appreciation of the recovery plan in insolvency, where everything indicates will see the plan approved, and go into recovery process.