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Title: Avaliação patrimonial de prédios urbanos no âmbito tributário
Authors: Oliveira, Carlos
Vieira, João Manuel Ferreira da Silva
Keywords: Avaliação imobiliária
Avaliação tributária
Prédios urbanos
Real estate evaluation
Property tax
Urban properties
Issue Date: 25-Jul-2019
Abstract: Esta dissertação pretende estudar a “Avaliação Patrimonial de Prédios Urbanos no Âmbito Tributário”, que constitui por si, uma área não muito visível na avaliação imobiliária, não obstante a sua importância no tecido socio-económico do país. Inicialmente, haverá uma introdução ao conceito do acto de avaliar e de valor de mercado e aos métodos de avaliação tradicionais, numa abordagem estática, nomeadamente o método comparativo, o método de custo (vertente evolutiva e involutiva) e o método do rendimento. A abordagem à avaliação imobiliária tributária terá como enfoque o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), publicado pelo DL nº 287/2003 de 12 de novembro, na redação atualizada e portarias conexas, procurando uma síntese geral do mesmo. A avaliação patrimonial tributária com as suas regras específicas, terá o seu enfoque exclusivamente nos prédios urbanos, não levando em atenção os prédios rústicos. Através da proposta de resolução de dois casos de estudo, nomeadamente o caso 1 (Avaliação de moradia sujeita a ampliação não suscetível de utilização independente) e o caso 2 (Avaliação de terreno com capacidade construtiva), como casos típicos e comuns da avaliação tributária, pretende-se tornar público o método de avaliação que está por detrás do CIMI, que manifestamente está envolto em algum desconhecimento para o público em geral.
This dissertation intends to study the "Patrimonial Evaluation of Urban Buildings in the Tax Area", which in itself constitutes an area not very visible in the real estate appraisal, despite its importance to the country economy. Initially, there will be an introduction to the concept of valuation act and market value and to traditional valuation methods, in a static approach, namely the comparative method, the cost method (evolutionary and involutionary) and the yield method. The approach to tax real estate evaluation will focus on the Municipal Property Tax Code (CIMI), published by Decree number 287/2003 of November 12, in the updated version and related directives, seeking a general summary of the same. The tax assessment with its specific rules, will focus exclusively on urban buildings, not taking into account the rustic buildings. Through the proposed resolution of two case studies, namely case 1 (Evaluation of housing subject to extension not susceptible of independent use) and case 2 (Evaluation of land with constructive capacity), as typical and common cases of tax assessment, it is intended to make public the method of evaluation that lies behind CIMI, which is manifestly involved in some unfamiliarity for the general public. KEYWORDS:
Description: Mestrado em Engenharia Civil e do Ambiente : Especialização em Construções Civis na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11960/2248
Appears in Collections:ESTG - Dissertações de mestrado

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