Impostos especiais de consumo harmonizados na União Europeia : os procedimentos de comercialização

Abstract

A presente dissertação pretende sistematizar os aspetos mais relevantes dos Impostos Especiais de Consumo harmonizados ao nível da União Europeia. O processo de harmonização na União Europeia, o qual contribuiu para a eliminação das barreiras fiscais entre os Estados-membros, visou garantir a existência da livre circulação de mercadorias sem descorar, de alguma forma, uma saudável concorrência entre operadores económicos a nível comunitário, para tal torna-se necessário identificar e definir os formalismos de acesso ao circuito de comercialização do regime dos Impostos Especiais de Consumo. A relevância que estes impostos indiretos vêm ganhando na economia e o facto de se encontrarem harmonizados na União, os quais devem servir o propósito fundamental de aproximar a obrigação tributária do momento e local do consumo, impõe aos operadores económicos uma logística muito especifica, por vezes um pouco densa, que deveria merecer uma reflexão mais aprofundada de forma a reduzir a burocracia, mesmo informatizada, e o grau de especificidade e tecnicidade dos procedimentos, reduzindo a potencial litigância e potenciando novas oportunidades através da simplificação das relações comerciais a nível comunitário.

This dissertation aims to systematize the most relevant aspects of harmonized excise duties at European Union level. The harmonization process in the European Union, which contributed to the elimination of tax barriers between Member States, aimed to guarantee the existence of free movement of goods without discouraging, in some way, healthy competition between economic operators at Community level, for this makes it necessary to identify and define the formalisms for access to the commercialization circuit of the excise regime. The relevance that these indirect taxes have been gaining in the economy and the fact that they are harmonized in the Union, which should serve the fundamental purpose of bringing the tax obligation closer to the time and place of consumption requires economic operators to have very specific, sometimes somewhat dense, logistics that should merit further consideration in order to reduce bureaucracy, even computerized, and the specificity and technicality of the procedures, reducing potential litigation and enhancing new opportunities by simplifying trade relations at Community level.

Esta tesis pretende sistematizar los aspectos más relevantes de los impuestos especiales armonizados a nivel de la Unión Europea. El proceso de armonización en la Unión Europea, que contribuyó a la eliminación de las barreras fiscales entre los Estados-miembros, tenía por objeto garantizar la existencia de la libre circulación de mercancías sin desalentar, de alguna manera, la sana competencia entre operadores económicos a nivel comunitario, por esto hace que sea necesario identificar y definir los formalismos para acceder al circuito de comercialización del régimen de impuestos especiales. La relevancia que estos impuestos indirectos han ido ganando en la economía y el hecho de que están armonizados en la Unión, lo que debería servir para el propósito fundamental de acercar la obligación tributaria al momento y lugar del consumo, impone una logística muy específica a los operadores económicos, por ejemplo. a veces un poco denso, lo que debería merecer una mayor reflexión para reducir la burocracia, incluso computarizada, y el grado de especificidad y tecnicidad de los procedimientos, reduciendo posibles litigios y aumentando nuevas oportunidades al simplificar las relaciones comerciales a nivel comunitario.