SICAP – Sistema de Informação Cadastral e Administração de Propriedades

Abstract

O cadastro predial é uma fonte fundamental de informação para o planeamento e gestão do território. O facto de Portugal não possuir um cadastro predial atualizado tem como consequência que não saibamos a quem pertence 20% do território português. Neste contexto, pretende-se com este trabalho contribuir para a disponibilização de ferramentas que possam ser úteis e um auxílio na construção do cadastro predial. Assim, no âmbito deste projeto, desenvolveu-se a plataforma Web denominada SICAP (Sistema de Informação Cadastral e Administração de Propriedades), a fim de permitir registar dados alfanuméricos e geográficos das propriedades, com informação prevista no SICS (Sistema de Informação Cadastral Simplificado) segundo as diretivas da INSPIRE (Infrastructure for Spatial Information in Europe), que por sua vez suporta a compatibilidade com o standard internacional LADM (Land Administration Domain Model). A plataforma foi ainda complementada com funcionalidades que permitem realizar operações simples de análise e a visualização de métricas e estatísticas através dos dados das propriedades introduzidas. A especificação da plataforma tem em consideração a abstração da sua finalidade, apostando num conceito mais genérico e modular, garantindo a sua utilidade antes e depois da conclusão do cadastro nacional. Do ponto de vista de aplicação prática, como exemplo, podemos apontar a utilidade da plataforma no caso de uma entidade privada ou associação, que por ser proprietária de múltiplas parcelas de terreno em diferentes localizações necessitar de uma ferramenta para apoiar a sua gestão. Numa perspetiva de evolução futura, a plataforma SICAP tem as bases para proporcionar a criação de um mercado fundiário online ou banco de terras, que permita a compra, venda, arrendamento ou permuta de parcelas de utilização agrícola e florestal, conseguindo assim a mobilização das terras e a expansão das explorações.

The land registry is a fundamental source of information for the planning and management of the territory. The fact that Portugal does not have an up-to-date land registry means that we do not know who owns 20% of Portuguese territory. In this context, it is intended with this work to contribute to the availability of tools that can be useful and an aid in the construction of the land registry. Within the scope of this project, the web platform called SICAP (System of Cadastral Information and Property Management) was developed in order to allow the registration of alphanumeric and geographic data of properties, with information provided for in the SICS (Simplified Cadastral Information System) according to INSPIRE directives (Infrastructure for Spatial Information in Europe), which in turn supports the compatibility with the international standard LADM (Land Administration Domain Model). The platform was also complemented with features that allow performing simple analysis operations and the visualization of metrics and statistics through the data of the properties introduced. The platform specification considers the abstraction of its purpose, focusing on a more generic and modular concept, guaranteeing its usefulness before and after the completion of the national register. From the point of view of practical application, as an example, we can point out the usefulness of the platform in the case of a private entity or association, which, as the owner of multiple parcels of land in different locations, needs a tool to support its management. In the perspective of future evolution, the SICAP platform has the bases to provide the creation of an online land market or land bank, which allows the purchase, sale, lease, or exchange of parcels for agricultural and forestry use, achieving the mobilization of land and the expansion of farms.