Desenvolvimento do plano municipal de ação climática do município de Vila Verde

Abstract

A alteração dos padrões climáticos ganhou especial relevo nas últimas décadas devido às crescentes incertezas relacionadas com a magnitude e extensão dos impactes causados nos meios humanos, ambientais e económicos. Para potenciar a produção e disseminação de conhecimento científico foi criado, em 1988, o Intergovernamental Panel on Climate Change (IPCC). Os trabalhos deste Painel permitiram diminuir o grau de incerteza associado aos impactes das Alterações Climáticas no território e na sociedade, através de uma abordagem multidisciplinar e multi-escalar que agrega conhecimentos e consensos de uniformização, síntese e disponibilização de informação. A consciencialização de que estas alterações se traduzem em impactes diretos e indiretos para os sistemas humanos e naturais, implicam o desenvolvimento e aplicação de medidas que promovam um território resiliente e capaz para os desafios atuais e futuro. A Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro) consolida os objetivos e estabelece princípios, direitos, deveres e obrigações, em matéria de ação climática, para os diferentes níveis de governação, afim de serem considerados no desenvolvimento de políticas setoriais e suporte para os Planos Regionais e Municipais de ação climática. A metodologia base deste plano segue a sequência de três fases, enquadramento, avaliação de impactes e vulnerabilidades, e por fim, opções de integração e gestão. A adaptação à ação climática inclui medidas para salvaguardar a diversidade geológica e biodiversidade, promoção de sistemas sustentáveis de produção agroalimentar, planos de arborização, intervenções no ciclo natural e urbano da água, segurança de pessoas e bens, promoção da economia circular, eficiência energética e mobilidade. Esta dissertação tem por objetivo a elaboração do Plano Municipal de Ação Climática para o Município de Vila Verde.

The climate patterns change has won special prominence on the last decades due to increasing uncertainties related with the impacts magnitude and its extent caused on human, environmental and economic resources. In order to enhance the production and dissemination of scientific knowledge, the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) was created in 1988. This Panel’s work has aided to reduce the degree of uncertainty associated to the impacts of Climate Change on the territory and on society, through a multidisciplinary and multi-scale approach that brings together knowledge and consensus associated with the standardization, synthesis and information availability. The awareness that these changes translate into direct and indirect impacts on human and natural systems means that measures need to be developed and implemented to promote a resilient territory capable of meeting current and future challenges. The Basic Climate Law (Law no. 98/2021, of December 31) consolidates the objectives and establishes principles, rights, duties and obligations, in terms of climate action, for the different levels of governance, in order to be considered in the development of sectoral policies and support for Regional and Municipal Climate Action Plans . This plan’s basic methodology follows the sequence of three phases: framework, impact and vulnerability assessment, and finally, integration and management options. The adaptation to climate action includes measures to safeguard geological diversity and biodiversity, promotion of sustainable agri-food production systems, afforestation plans, interventions in the natural and urban water cycle, safety of people and goods, promotion of the circular economy, energy efficiency and mobility. The aim of this dissertation is to draw up a Municipal Climate Action Plan for the municipality of Vila Verde.