O subsídio de desemprego no financiamento da Segurança Social

Abstract

A Segurança Social, financiada por um sistema de repartição, que se baseia essencialmente na solidariedade institucional entre gerações assenta num modelo em que os fluxos financeiros são geridos pela transferência das contribuições dos trabalhadores para financiamento das prestações sociais dos indivíduos que não estão em pleno exercício da sua atividade como o caso dos desempregados e pensionistas. Este sistema financiado por repartição é um eixo de bem estar acrescido. Ao longo dos últimos anos, tem sido crescente a responsabilidade do Estado no financiamento das prestações de caráter não contributivo e de outras de natureza redistributiva. No atual contexto, o nosso quadro financeiro centra-se cada vez mais na contenção do crescimento da despesa pública, razão pela qual é frequentemente contestada a sustentabilidade futura da Segurança Social e a necessidade de empreender reformas no atual sistema, de forma a encontrar soluções. Estudos recentes sobre a sustentabilidade da Segurança Social vêm demonstrar que o Subsídio de Desemprego representa uma das maiores percentagens na despesa corrente da Segurança Social, logo a seguir às pensões, o que tem vindo a reforçar o princípio da contributividade. Nesta dissertação propõe-se a aplicação de um modelo de tributação do Subsídio de Desemprego em Portugal, contribuindo assim para o equilíbrio das contas da Segurança Social, tributação esta que é já uma realidade em alguns países da Europa, como o caso de Espanha e França. Trata-se, contudo, de uma projeção que tenta demonstrar que a receita gerada pela tributação deste subsídio pode contribuir para a criação de um modelo mais justo para aqueles que efetivamente trabalham, criando simultaneamente uma dinâmica de empregabilidade, através da implementação de políticas ativas de emprego, assim como garantindo a estabilidade necessária para que a Segurança Social seja sustentável num médio e longo prazo.

The Social Security, financed by an allocation system, which is based primarily on institutional solidarity between generations, relies on a model in which financial flows are managed by the transfer of active workers contributions to finance social benefits of individuals who are not in full exercise of their activity as in the case of the unemployed and pensioners. This allocation system is an axis of increased well-being. The state's responsibility in the financing of non-contributory benefits and other redistributive services has been increasing over recent years. In the current context, our financial framework focuses increasingly on restraining the growth of public spending, which is why the future sustainability of Social Security and the need for reforms in the current system are often challenged, in order to find solutions. Recent studies on the sustainability of Social Security have shown that unemployment benefits are responsible for one of the largest percentage of Social Security’s current expenditure, just after pensions, thus strengthening the principle of contribution. This thesis proposes the application of a model of taxation of unemployment benefits, thus contributing to the balance of the Social Security accounts, which already happens in some European countries, such as Spain or France. It is however a projection, which attempts to show that the revenue generated by taxation may contribute to the creation of a fairer model for those that work effectively, while creating a dynamic employability, through the implementation of active employment policies as well as ensuring the necessary dynamics to maintain the Social Security sustainable much longer.