SICAP - Sistema de informação cadastral e administração de propriedades

Abstract

O cadastro predial é uma fonte fundamental de informação para o planeamento, gestão e inovação territorial. Portugal não possui um cadastro predial atualizado o que se traduz no desconhecimento da propriedade em 20% do território português. Neste contexto, pretende-se com o desenvolvimento da plataforma SICAP (Sistema de Informação Cadastral e Administração de Propriedades), contribuir para a disponibilização de ferramentas úteis no apoio à elaboração e gestão do cadastro predial através do registo de dados alfanuméricos e geográficos das propriedades de acordo com o previsto no SICS (Sistema de Informação Cadastral Simplificado) segundo as diretivas da INSPIRE (Infrastructure for Spatial Information in Europe) e compatíveis com a norma internacional LADM (Land Administration Domain Model). A plataforma foi ainda complementada com funcionalidades que permitem realizar operações simples de análise e a visualização de métricas e estatísticas dos dados associados às propriedades registadas. A utilidade da plataforma, além do apoio à gestão de múltiplas propriedades de uma entidade ou associação, pode facilitar e suportar no futuro operações de mercado fundiário online ou banco de terras.