Planos de manutenção de edifícios segurança contra incêndios : caso de estudo

Abstract

Por força do desenvolvimento social e tecnológico, as regulamentações vão sendo atualizadas de modo a incorporar todas as inovações que possam contribuir para uma maior e melhor resposta às necessidades e exigências da sociedade, assim como vão incorporando quadros sancionatórios para que mais facilmente adquiram natureza vinculativa. Na segurança contra incêndios em edifícios em particular, o ordenamento jurídico e regulamentar é essencialmente de natureza prescritiva, e, em 2008, sofreu uma alteração de paradigma, reunindo num único quadro jurídico e regulamentar todas as normas dispersas por diferentes tipologias de atividade. Como as inovações em matéria de segurança não têm natureza retroativa, não são por isso aplicáveis aos edifícios existentes, pelo que estes passam a possuir desconformidades regulamentares. Para obviar essas desconformidades, o novo quadro jurídico define claramente que os edifícios existentes estão sujeitos à implementação das medidas de autoproteção, as quais devem identificar, quando possível, essas desconformidades e propor medidas compensatória que visem reforçar a segurança global do edifício, o que normalmente é feito sem qualquer instrumento de suporte – apenas a experiência do autor – que permita recolher informação, avaliar o grau de satisfação da prescrição regulamentar e conhecer e simular a eficácia de algumas medidas compensatórias e ações de melhoria das condições de segurança contra incêndios. Foi com esse objetivo que propus o desenvolvimento deste estudo, que se aplica apenas às instalações técnicas e aos sistemas e equipamentos de segurança, e a sua aplicação num caso concreto, sem deixar de fazer também uma abordagem à organização da manutenção das instalações técnicas e dos sistemas e equipamentos de segurança, com ênfase na planificação e nos registos das verificações de segurança, parte importante para a operacionalidade das instalações e a sua rastreabilidade.

By reason of social and technological development, regulations are being updated to incorporate all innovations that can contribute to a greater and better response to the needs and demands of society, as well as incorporating sanctioning frameworks so that they more easily acquire binding nature. In the safety of fires in buildings in particular, the legal and regulatory system is essentially prescriptive in nature, and in 2008 it underwent a paradigm shift, bringing together in a single legal framework and regulating all standards dispersed by different types of activity. As safety innovations are retroactive in nature, they are therefore not applicable to existing buildings and therefore have regulatory non-conformities. To remedy these nonconformities, the new legal framework clearly defines that existing buildings are subject to the implementation of self-protection measures, which should identify, where possible, such non-conformities and propose compensatory measures aimed at enhancing the overall security of the building, which is usually done without any supporting instrument – only the experience of the author – to collect information, assess the degree of satisfaction of the regulatory prescription and know and simulate the effectiveness of some compensatory and mediated measures to improve fire safety conditions. It was with this objective that I proposed the development of this study, which applies only to technical installations and safety systems and equipment, and its application in a specific case, while also taking an approach to the organization of the maintenance of technical installations and safety systems and equipment, with an emphasis in the planning and records of safety checks, important part for the operationality of the facilities and their traceability.